A adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os municípios. A partir de 1º de janeiro de 2026, quem não estiver integrado ao novo sistema perderá o direito a receber transferências...
A Associação Goiana de Municípios (AGM) destaca a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou no último dia 23 de maio a alteração que permite a ampliação ao acesso à Central de Escrituras e Procurações...
O Novo Cadastro Único (CadÚnico) divulgou nova uma plataforma mais simples e alinhada às necessidades dos Municípios. Entre as principais mudanças, o CadÚnico para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residente...
De acordo com a Lei nº 14.748/23, que alterou a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) as cidades com população acima de 20 mil e até 250 mil habitantes teriam que ter apresentado o plano até 12 de abril de 2025....
Coordenada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, aconteceu na sede do Paço Municipal uma importante reunião para discutir a continuidade das obras do anel viário Contorno Leste da Capital. Participaram o vice-governador Daniel...
