A Confederação Nacional de Municípios acaba de divulgar um minucioso estudo o qual comprova que os municípios são os que mais investem para garantir o desenvolvimento rural no Brasil. Dos R$ 4,77 bilhões em ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), 50,5% saíram dos caixas das prefeituras. Enquanto os Municípios desembolsaram R$ 3 bilhões, os Estados investiram R$ 1,8 bilhão e a União apenas R$ 203 mil. Foram consideradas as atividades e recursos destinados à produção agropecuária, abastecimento, irrigação, extensão rural e defesa agropecuária.
A entidade contactou 2.733 Municípios, ao longo de 2024, e os resultados constam no estudo “O Protagonismo Municipal na Prestação de Assistência Técnica aos Agricultores”. O valor total aplicado pelos Entes federados – para produção agropecuária, abastecimento, irrigação, extensão rural e defesa agropecuária – foi de R$ 56,7 bilhões, em 2023. Mas a fatia municipal das despesas com Ater aumentou de 55% para 62%, de 2015 para 2023. Mais de 80% dos pesquisados desenvolvem algum tipo de assistência e arcaram com essas despesas.
Os Municípios atuam em diversas frentes para promoção do desenvolvimento rural como infraestrutura, sanidade, serviço de inspeção, fomento entre outras. Entre os pesquisados, 71% investem em extensão rural; 68,1% em infraestrutura rural; 65,3% em sanidade animal. A interação do poder municipal com os produtores é feita por reuniões (92%), visitas técnicas (91%) e cursos de formação (78%). Mais de 850 mil produtores são atendidos anualmente.
A CNM chama a atenção para a necessidade de mais comprometimento dos governos federal e estaduais para fortalecer e/ou viabilizar a atuação municipal. Entre as principais demandas, apoio técnico contínuo aos profissionais, acesso facilitado à rede de pesquisa e tecnologia e a estruturação de instrumentos que possibilitem a captação de recursos, especialmente por meio dos consórcios públicos. A entidade alerta ainda para a carência de manual orientador e programa nacional de capacitação de técnicos municipais.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM