Novas regras para o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) foram publicadas pelo Ministério da Saúde e já estão em vigor. A Portaria 7.799/2025 altera a forma como os recursos federais são distribuídos aos municípios, impactando a gestão e o custeio de diversas equipes.
As principais mudanças são:
Novo cálculo para o financiamento
A portaria estabelece uma nova metodologia para o cofinanciamento federal do Piso da APS, mudando os critérios de cálculo e repasse dos recursos.
Incentivo a equipes especializadas
O texto detalha o financiamento para equipes que atuam em contextos de alta vulnerabilidade, como as Equipes de Consultório na Rua (eCR) e as Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), garantindo recursos específicos para o custeio delas.
Avaliação de qualidade e suspensão de recursos
A portaria também especifica as condições para a suspensão total ou proporcional dos repasses financeiros. A qualidade do serviço e o cumprimento dos eixos temáticos definidos no documento serão avaliados, especialmente para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).
Embora o impacto financeiro comece somente em janeiro de 2026, é crucial que os municípios monitorem seus dados de produção agora para evitar prejuízos. O não cumprimento das novas regras pode levar à glosa de produção e à suspensão dos recursos.
Portaria 7.799/2025
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.799-de-20-de-agosto-de-2025-649872356