A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília na próxima semana em uma mobilização pela aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto elaborado pela entidade municipalista (trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS) na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Três emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios.
A mobilização acontece na capital federal nos dias 14 a 16 de julho. A intenção é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5. O pleito municipalista pode resultar em economia ainda mais significativa nos próximos anos. A PEC 66/2023 é considerada a PEC da Sustentabilidade Fiscal por representar um fôlego para as prefeituras de todo o país que convivem com a grave situação da Previdência. A Emenda 5 é muito importante para o problema fiscal dos Municípios por representar ganho de longo prazo na ordem de R$ 300 bilhões. Por isso, a presença de cada prefeito e prefeita é fundamental.
Programação preliminar
A programação preliminar da Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023 prevê a concentração dos gestores na segunda-feira, 14 de julho, na sede da Confederação, a partir das 15h. Na ocasião, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as ações no Congresso Nacional.
No dia seguinte, na terça-feira, às 8h, o líder municipalista e os gestores estarão na Comissão Especial da PEC 66/2023 da Câmara dos Deputados, ocasião em que está prevista a votação do relatório apresentado no colegiado. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Plenário da Câmara no período da tarde, o que reforça a urgência dos prefeitos para sensibilizar os parlamentares e pedir que considerem todas as emendas apresentadas pela CNM. Inscrições em breve.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM