Municípios que tenham propostas para melhorias sanitárias e de saneamento rural podem concorrer aos recursos previstos em duas portarias publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem contrapartida financeira. As propostas e as documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até o dia 13 de setembro. Entre os materiais de apoio disponibilizados, destacam-se os manuais de orientações técnica para elaboração e apresentação de propostas para sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares. No momento, estão abertos dois processos seletivos: um voltado para áreas urbanas e outro para áreas rurais e comunidades tradicionais.
Portaria 2.775/2025 (área urbana):
http://www.funasa.gov.br/documents/20182/47176/Portaria_Funasa_2775_2025.pdf
Destinada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas. As ações devem se enquadrar no art. 5º da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico), que trata de soluções individuais operadas pelo próprio usuário e que não constituem serviço público de saneamento.
Portaria 2.777/2025 (área rural e comunidades tradicionais):
http://www.funasa.gov.br/documents/20182/47176/Portaria_Funasa_2777_2025.pdf/85155161-6a34-4332-bbdb-b3000732a8aa
Destinada a propostas que contemplem sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Cada Município poderá apresentar uma única proposta por programa, observando os seguintes valores:
- Sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repasse mínimo de R$ 2.000.000,00 e máximo de R$ 3.000.000,00;
- Implementação de melhorias sanitárias domiciliares, repasse mínimo de R$ 400.000,00 e máximo de R$ 1.550.000,00.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM