O tema é um dos mais discutidos nas administrações municipais e, para muitos gestores, é motivo de preocupações. A sua complexidade gera a necessidade de atualização das informações sobre como as medidas serão colocadas na prática e as suas consequências. Estamos falando da Reforma Tributária que começa a ser implantada no país de forma gradativa. As mudanças no sistema de arrecadação são inúmeras e profundas.
A importância do tema levou a Associação Goiana de Municípios (AGM) a promover eventos (palestras e cursos) visando atualizar os servidores municipais do setor de finanças e gestores. E para promover esses eventos a entidade conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO) e da FGM.
Umas das ações nesse sentido foi a promoção do curso sobre Reforma Tributária e o Novo Padrão de Emissão de Notas Fiscais o qual reuniu mais de 300 gestores no auditório do conselho. Com a participação do Auditor Fiscal de Tributos, Lucas Morais, o encontro ofereceu uma análise detalhada das mudanças que impactarão significativamente a rotina contábil e fiscal.
O Presidente da AGM, Zé Délio, ao participar da abertura do evento, destacou a importância do curso e alertou aos gestores para o fato de que “as informações dos municípios vão servir de base para a compensação que a União vai fazer na questão do IBS – Imposto de Bens e Serviços – e as administrações precisam estarem atentas”.
A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, parabenizou a AGM pela parceria e destacou que todas as administrações deverão estar preparadas para as mudanças. Uma delas é a adoção sistema de Nota Fiscal Eletrônica que começa a vigorar dia 1º de janeiro de 2026. “É importante essa aproximação das gestões municipais e os profissionais da contabilidade nesse processo de transição”, destacou.
O auditor Lucas Morais (palestrante) destacou que a reforma tributária vai impactar todos os municípios que, por sua vez, a priori serão os responsáveis pela fiscalização de serviços. “A partir de 2026 eles serão os responsáveis por todas as operações, inclusive sobre a venda mercadorias. A nova nota fiscal vem se adequar a esse novo modelo operacional. São novos campos, novo modelo de apuração e os municípios estão em fase de opção: se autorizam os contribuintes a fazerem a opção em ambiente nacional ou se admitem a emissão em ambiente local. De toda a forma isso vai simplificar par ao contribuinte”, destacou.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O que é o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é uma taxa instituída pela Reforma Tributária para substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
As mudanças irão ocorrer de forma gradativa, onde o período de transição começou em 2023 com previsão de acabar por volta de 2032.
Como será calculado o IBS?
O IBS será calculado com base em cada etapa da cadeia de produção. Ou seja, a alíquota irá incidir sobre o valor agregado em cada fase do produto.
Por exemplo, uma indústria que faz o beneficiamento do couro, paga o imposto referente ao beneficiamento, depois, a fábrica que produz um calçado com o couro, paga a taxa referente ao processo de fabricação.
Isso é possível devido ao sistema de crédito que será instituído, onde a empresa tem direito a restituição do imposto já pago anteriormente nos insumos adquiridos para a fabricação.
Qual será a alíquota do IBS?
Ainda existem discussões sobre qual será a alíquota do IBS, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado. O que tem gerado um pouco de polêmica são os benefícios fiscais que podem ser concedidos a determinados produtos que podem impactar na alíquota total do IBS.
Estima-se que a alíquota efetiva do IBS só será definida no final do ano de 2028, pois sua implantação está prevista para 2029.
Assessoria de Comunicação da AGM
