A cidade de Três Ranchos sediou a realização de audiência pública promovida pela AMUSUH – Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados quando se discutiu a aplicação da Resolução nº 194, de 10 de maio de 2024, expedida pela Agência Nacional da Água (ANA). Essa lei dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. O seu objetivo principal é o de propiciar aos municípios o melhor aproveitamento econômico possível dos lagos de hidrelétricas através da manutenção do nível das águas.
O evento reuniu prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios banhados por lagos ao longo do rio, bem como representantes da ANA e da AMUSUH e a deputada federal Flávia Morais. A Associação Goiana de Municípios (AGM), através de seu presidente José Délio, apoia os municípios goianos nessa luta.
O prefeito de Três Ranchos, Aroldo Calaça, destacou a importância do lago de Emborcação para a exploração do turismo, a psicultura e com o grande potencial para outras atividades econômicas. Por exemplo, já está programada a implantação de um resort na cidade. “Nosso município possui cerca de 100 km2 de área alagada e, lamentavelmente, os recursos que recebemos de compensação são pequenos”, afirmou.
Como representantes da ANA participaram Marco José Melo e Joaquim Gondin os quais fizeram uma explanação sobre os objetivos da nova resolução, bem como o sistema de operação integrada de todos os barramentos do Rio Paranaíba e afluentes. Mantendo assim a segurança na geração de energia, como prioridade, e, ao mesmo tempo, propiciando aos municípios afetados a retirada de ganhos econômicos através dos lagos. Uma dessas principais fontes é o turismo. No Estado são 13 lagos. Em conjunto com o Rio Grande, o Rio Paranaíba integra a bacia do Rio Paraná responsável pelo armazenamento de 27% do reservatório de água de todo o país e de 37% na geração de energia elétrica.
A resolução visa manter a regulação dos níveis de água de todos os lagos, evitando, assim, que haja uma drástica redução, prejudicando as atividades como o turismo. Esse ano o Lago de Emborcação, que atinge Três Ranchos e outros municípios, está no momento com 58% de sua capacidade, nível considerado excelente. O mesmo ocorre com os outros barramentos na bacia do rio.
Ao longo dos anos, em todo o país, os municípios lutam pela elevação dos valores da compensação feita pelo Governo Federal pela a ocupação de área alagada. Recentemente obtiveram uma vitória nesse sentido através da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação da AGM