A plataforma Contrata+Brasil, uma iniciativa do governo brasileiro para simplificar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos, foi o tema de um webnar realizado pela Associação Goiana de Municípios (AGM) nesta quarta-feira, 06 de agosto. A plataforma atua como um hub nacional de oportunidades de negócios, conectando rapidamente compradores públicos federais, estaduais e municipais com fornecedores em todo o país.
O evento contou com a participação do presidente da AGM, Zé Délio, do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, e do diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Everton Santos. As discussões focaram nos principais pontos da plataforma, enfatizando sua relevância para a administração pública e o desenvolvimento econômico local.
Destaques do Contrata+Brasil
O programa Contrata+Brasil está alinhado com a Nova Lei de Licitações e Contratos e oferece uma série de vantagens:
- Contratação Simplificada e Ágil: A plataforma foi projetada para desburocratizar a contratação de MEIs. Permite que órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) publiquem demandas por serviços pontuais e recebam propostas de forma facilitada, otimizando tempo e recursos tanto para o setor público quanto para o empreendedor.
Vantagens para MEIs e Gestão Pública - Para MEIs: Abre um novo e vasto mercado para os microempreendedores, permitindo-lhes acessar oportunidades de negócios com o governo que, muitas vezes, seriam inacessíveis devido à complexidade dos processos licitatórios tradicionais. Isso impulsiona significativamente a formalização e a geração de renda.
- Para Órgãos Públicos: Garante acesso rápido a prestadores de serviços qualificados para pequenas demandas, como manutenção e reparos, com agilidade e eficiência. Além disso, a contratação local fortalece a economia da própria comunidade.
Segurança Jurídica e Transparência
Advocacia-Geral da União (AGU) atuou, desde a concepção da iniciativa, para dar segurança jurídica ao modelo de compras públicas da plataforma Contrata+Brasil. Há um forte compromisso com a transparência em todas as etapas, desde a publicação das demandas até a formalização dos contratos. A participação de órgãos como o TCM-GO no debate reforça a importância da fiscalização e do controle.
O Contrata+Brasil representa um avanço significativo na modernização das compras governamentais e no fomento ao empreendedorismo no Brasil.
Você pode assistir ao webnar no canal da TV AGM no YouTube: