Com o intuito de oferecer apoio aos municípios goianos através da atualização de conhecimentos, a gestores e servidores, a Associação Goiana de Municípios (AGM) firmou parceria com a Delegacia Regional da Receita Federal em Goiânia na promoção de um seminário sobre a arrecadação do ITR – Imposto Territorial Rural. O Workshop ITR – Fortalecendo a Receita Municipal lotou o auditório da entidade com as participações de prefeitos (as) e servidores ligados ao setor de finanças.
A Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, dispõe que a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, sem prejuízo da sua competência supletiva, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do ITR. Entretanto, dos 246 municípios goianos 158 firmaram convênio com a Receita Federal (faltando 88) para a arrecadação do tributo que nesse caso destina 100% dos recursos para as prefeituras.
Na abertura do evento o auditor fiscal José Alves, que representou no ato o Delegado da Receita Federal em Goiânia Djalma Alencar, enalteceu e agradeceu a AGM pelos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em parceria.
O presidente da AGM, Zé Délio, após dar boas-vindas aos participantes, fez uma ampla explanação sobre a importância das prefeituras em assinar o convênio tomando por base as ações adotadas em seu município, Hidrolândia.
Segundo ele, de uma maneira geral, as prefeituras não dão prioridade a arrecadação desse imposto que pode representar uma importante fonte financeira. “Normalmente os valores dos imóveis rurais, no cálculo do imposto, são extremamente defasados. Em muito dos casos nem mesmo é cumprida o VTN – o Valor da Terra Nua”, destacou.
Salientou, também, que em princípio pode haver uma rejeição contra a atualização do imposto por parte dos proprietários rurais, mas com o passar do tempo a população reconhece a sua importância devido aos serviços prestados como recuperação de vias vicinais, construção de pontes, mata-burros, e outros benefícios. “Os custos para a execução desses serviços são altíssimos. Vinte dias de trabalho de uma patrola, por exemplo, está em torno de 60 mil reais”.
Durante todo o dia do evento o auditor fiscal Thyago Ribeiro, especialista em ITR falou sobre vários temas: Aspectos Gerais, Fiscalização, Vícios, Questões Ambientais, apresentação de Laudos e Estudo de Caso Integrado. Também destacou a importância dos municípios assumirem o trabalho de arrecadação do tributo.
Assessoria de Comunicação da AGM
