Nos dias 5 e 6 de agosto próximos, os gestores goianos terão a oportunidade de participar do Conexão CNM – edição Goiânia. A Associação Goiana de Municípios (AGM) é parceira na promoção do evento e o presidente da entidade, José Délio, convida os gestores goianos para marcarem presença na ocasião em que se pretende qualificar de forma prática os participantes. As inscrições são gratuitas para Municípios filiados à CNM e com contribuições em dia. Faça a sua inscrição e confirme desde já a sua participação https://conexaocnm.org.br/evento/conexao-cnm-edicao-go
Para a edição de Goiânia, a CNM conta com o apoio institucional da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM). O evento acontecerá no Centro de Convenções de Goiânia. Na oportunidade, serão disponibilizadas 15 áreas temáticas, contemplando os principais setores da administração pública municipal, com programações simultâneas voltadas às necessidades específicas de cada área. A iniciativa da entidade tem como objetivo estreitar a relação da CNM com os gestores municipais e oferecer capacitação técnica de alto nível.
Confira o resumo dos temas que serão debatidos em cada uma das 15 áreas:
- Pauta Municipalista: apresentação das pautas prioritárias do movimento municipalista, com o detalhamento das demandas junto ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, bem como os projetos da CNM.
- Legislativo Municipal: papel institucional do Poder Legislativo Municipal, com orientações sobre processo legislativo, leis municipais, função orçamentária, emendas e atuação política da CNM.
- Movimento Mulheres Municipalistas (MMM): pautas do MMM, panorama da participação da mulher na política municipal, Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a transversalização da temática de gênero.
- Assistência Social: gestão do Suas (execução orçamentária e financeira).
- Saúde: o planejamento no SUS, o financiamento tripartite e o novo modelo de repasse federal da APS, acesso aos medicamentos no SUS: novas diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Judicialização da Saúde.
- Educação: financiamento da educação municipal, Fundeb e a gestão de pessoal na rede municipal de ensino.
- Finanças: explicações sobre a Reforma Tributária, transição e planejamento, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e desafios e oportunidades.
- Jurídico: despesa de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o papel do Controle Interno na verificação das questões relativas aos recursos humanos, planos de carreira e quadro de pessoal.
- Previdência: gestão e equacionamento dos déficits dos RPPS, avaliação atuarial, gestão de dados e orientação acerca do preenchimento dos demonstrativos do Cadprev.
- Defesa Civil: emergência climática e desastres no Brasil, cenários de riscos e classificação dos desastres, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e obrigações municipais, instrumentos técnicos de proteção e defesa civil e gerenciamento de desastres.
- Terceiro Setor: esclarecimentos sobre execução direta e terceirizações; diferenças entre Licitações e Parcerias; planejamento; dispensa e inexigibilidade do Chamamento Público; emendas impositivas; repasses e execução de parcerias e prestação de contas.
- Contabilidade: os gestores poderão entender o que é o SIAFIC; o decreto 10.540/2020 e suas exigências; o plano de implantação do SIAFIC; elaboração de um Plano de Ação (Prática/Participativa); requisitos de Procedimentos Contábeis; simulação de Lançamentos no SIAFIC; requisitos de Transparência da Informação; análise da transparência de informações de órgãos públicos e o que é o CAUC e o seu relacionamento com o SIAFIC.
- Habitação: os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre fundamentos legais da Reurb; aspectos da Lei Federal 13.465/2017 e regulamentações; abordar desafios técnicos, jurídicos e sociais e soluções para os casos e ouvir experiências reais dos participantes; além de conhecer boas práticas municipais.
- Obras e Transferências da União: os processos de captação de recursos, elaboração de propostas, diferenças de emendas parlamentares com foco nas transferências especiais (emendas PIX); a Plataforma Êxitos e as alternativas de captação de recursos e a Transferegov serão temas da plenária.
- Meio Ambiente: competências municipais na Gestão Ambiental; fiscalização e licenciamento; consórcios de Meio Ambiente; conceitos e normativos sobre Supressão da Vegetação; Unidades de Conservação; e adaptação climática serão temas debatidos na sala.
Para saber mais sobre o evento acesse o site ou entre em contato: contato@conexaocnm.org.br ou pelo telefone: (51) 9 9215-3439.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM