Vários municípios brasileiros enfrentam o problema. São obras paralisadas de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), há anos completamente abandonadas e sem nenhuma finalidade. Algumas em fase final de acabamento, mas com alto custo de funcionamento. Devido a isso o Governo Federal acaba de publicar uma portaria que autoriza estados e municípios a mudarem a função dessas unidades de saúde que foram entregues, mas que não estão em funcionamento.
A medida foi oficializada em 16 de novembro último por meio da Portaria nº 3.583, que regulamentou o decreto do presidente Michel Temer.
Segundo o Ministério da Saúde a portaria permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento, para outra finalidade de assistência dentro da área de saúde, sem precisar devolver recursos federais. Os gestores têm até 30 de junho de 2019 para pedir a readequação.
A pasta afirma que “a medida atende a uma demanda das prefeituras para não perder a estrutura”. “Será possível atender como a UBS (Unidades Básicas de Saúde), CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), CER (Centro Especializado em Reabilitação) Academias de Saúde, entre outros”. Todos esses equipamentos custam menos para os cofres públicos do que uma UPA, criada para oferecer atendimentos emergenciais.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: UOL