O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) iniciou o Levantamento Nacional dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, como parte da Ação Nacional Unificada da Educação, coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
O Levantamento está sendo realizado de forma simultânea por 32 Tribunais de Contas de todo o país, com o objetivo de consolidar informações sobre a situação das carreiras do magistério nas redes municipais de ensino.
De acordo com o Ofício Circular nº 15/2025, encaminhado às Secretarias Municipais de Educação por e-mail, o trabalho visa coletar dados detalhados sobre os planos de carreira dos professores, incluindo aspectos como legislação vigente, critérios de ingresso e seleção, jornada de trabalho, estrutura remuneratória e mecanismos de evolução na carreira. As informações coletadas subsidiarão análises futuras e poderão embasar ações de fiscalização por parte dos Tribunais.
O instrumento de coleta de dados é um questionário eletrônico, individualizado para cada rede municipal de ensino, que deverá ser respondido por apenas um servidor designado. Por isso, é fundamental que o(a) secretário(a) municipal de educação leia atentamente o conteúdo do questionário previamente, para então indicar um servidor responsável pelo preenchimento.
O acesso ao formulário ocorrerá em duas etapas:
- Primeiro, o município deverá acessar um link específico para cadastrar o nome e o e-mail do servidor designado;
- Na sequência, será enviado automaticamente para esse e-mail um novo link, individual e intransferível, para preenchimento do questionário. O período de coleta vai de 7 de abril a 7 de maio de 2025.
Ressalta-se que a plataforma utilizada não é recomendada para acesso via celular, pois pode comprometer o salvamento automático das respostas. Após o envio, o sistema permitirá que o município imprima uma cópia das respostas enviadas, garantindo registro e conferência local. Materiais de apoio, como o manual de preenchimento, perguntas frequentes (FAQ) e o modelo do questionário, estão disponíveis para consulta das secretarias municipais de educação em: https://drive.tcmgo.tc.br/nextcloud/s/4Zdmn4TgXS8dG7X
Para reforçar a orientação aos municípios, está prevista a realização de uma videoconferência no dia 22 de abril de 2025, às 13h30 horas, com apoio da Escola de Contas do TCMGO. O encontro virtual terá como objetivo apresentar o levantamento, esclarecer dúvidas e orientar quanto ao correto preenchimento do questionário. O link para a videoconferência será disponibilizado na bio do Instagram do TCMGO. (https://www.instagram.com/tcmgoias/)
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM GO