Atenção, gestores municipais, o Ministério das Cidades reitera a importância da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Ele é um instrumento crucial para o desenvolvimento de suas cidades e para o acesso a recursos federais. A Lei Federal nº 12.587/2012 é clara: municípios com mais de 20 mil habitantes, além daqueles inseridos em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes, devem ter esse plano aprovado.
Compreendemos os desafios que a criação de um plano tão abrangente pode trazer. Por isso, a Associação Goiana de Municípios (AGM) tem o prazer de convidar você para um Seminário exclusivo sobre Plano de Mobilidade Urbana.
O evento acontecerá nos dias 26 e 27 de junho, no auditório da AGM. Será uma oportunidade imperdível para:
*Aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação e os requisitos para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
*Esclarecer dúvidas diretamente com especialistas na área.
*Compreender as melhores práticas e os benefícios de um plano bem estruturado para seu município.
*Garantir que sua gestão esteja em conformidade com a lei, evitando restrições no acesso a recursos federais.
Lembrem-se: municípios que não apresentarem o plano aprovado à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades ficarão impedidos de solicitar e receber recursos federais para investimentos em infraestrutura e projetos de mobilidade, podendo acessar verbas apenas para a elaboração do próprio Plano.
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Mais informações (62) 3285-5288
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