Já chegou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019 com a projeção para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 87.583.243.172 bilhões. A previsão do valor a ser repassado aos governos locais no próximo ano foi apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com cálculo da CNM, a partir dos números do governo, ao incluir o desconto do Fundeb, em valores brutos, a previsão é de que o FPM acumule R$ 109.479.053.965 nos meses do ano que vem, com as 38 transferências anuais. A área de Estudos Técnicos da Confederação também aponta: caso o valor seja confirmado, o Fundo dos Municípios terá crescimento de 6,36% em comparação com 2018.
No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforça que o número é uma previsão e que ele ser modificado até a aprovação da Ploa. Além disso, a arrecadação nacional pode variar ao longo do ano e o montante repassado pode ser maior ou menor que o previsto pelo governo. Isso porque o Fundo é composto de 24,5% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), considerando os dois aumentos trazidos pelas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.
Ainda assim, a CNM acredita ser importante a divulgação da projeção do governo para o FPM, uma vez que auxilia os Municípios na elaboração de seus orçamentos para o próximo exercício.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM