O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio, marcou presença e foi um dos destaques do 2º Seminário “Regularização Fundiária: Acesso à Moradia Segura”, realizado ontem (12/11) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O encontro reforçou o papel essencial da parceria entre o Poder Judiciário e as Prefeituras para garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias goianas.
Termo de Cooperação e Metas do Encontro
O principal objetivo do seminário foi fortalecer a atuação conjunta entre as instituições para acelerar a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação entre a Corregedoria do TJGO e a Agência Goiana de Habitação (Agehab), com foco em simplificar e dar mais agilidade aos processos de titulação.
O TJGO, por meio do Programa RegularizAÇÃO, já é referência nacional, tendo regularizado mais de 17 mil imóveis nos últimos cinco anos. A meta, agora, é multiplicar esses resultados com o apoio direto dos municípios goianos.
Presidente Zé Délio: Referência e Apoio aos Municípios
A participação da AGM, representada por Zé Délio, foi considerada fundamental e destacada pela Agehab como uma referência em regularização fundiária no estado, especialmente pelo sucesso de sua gestão em Hidrolândia na titulação de imóveis.
A presença da AGM reforça o compromisso dos municípios em abraçar a pauta da REURB como prioridade social. O presidente Zé Délio ressaltou que a AGM e sua equipe estão à disposição dos municípios goianos para compartilhar experiências e conhecimentos técnicos, auxiliando na implantação de programas eficazes de regularização fundiária.
Participações e Representatividade Institucional
O evento reuniu um expressivo corpo técnico e institucional para debater a aplicação da legislação federal:
Poder Judiciário: Desembargador Anderson Máximo de Holanda (Corregedor do Foro Extrajudicial), Dra. Patrícia Dias Bretas (Diretora do Fórum de Goiânia), Dra. Soraya Fagury (Juíza Auxiliar da Corregedoria) e demais magistrados.
Poder Executivo: Representantes da Agehab, como o vice-presidente Wendel Garcia, e a Procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza.
Ministério Público: Dr. Juliano de Barros Araújo, Promotor de Justiça.
Entidades e Notários: Dr. Mauro Zica Neto (Presidente da Comissão de REURB da OAB-GO); Dr. Túlio Sobral Martins e Rocha (Registrador e Secretário-Geral da RIB); Coordenador de Relações Institucionais da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Luís Henrique Bravo.