O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 registrou queda de 28,09% em relação ao mesmo período do ano passado. O repasse será creditado nas contas municipais nesta sexta-feira (08). Em relação ao primeiro...
A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos às novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada...
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a prorrogação do prazo limite para que os Municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) ?...