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Notícias

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7 jan 2016 EM AGM
Estimativa do Fundeb para 2016 é de R$ 138 bilhões

A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...

7 jan 2016 EM AGM
Recolhimento do ICMS tem novas regras

Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos às novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada...

6 jan 2016 EM AGM
Eleições municipais terão novas regras

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e...

6 jan 2016 EM AGM
Câmara aprova mais prazo para elaboração do Plano de Mobilidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a prorrogação do prazo limite para que os Municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) ?...

5 jan 2016 EM AGM
Estatuto da pessoa com deficiência já está valendo

Garantir mais direitos às pessoas com deficiência e punir atos discriminatórios são objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no início deste ano. A proposta tramitou durante 15 anos no Congresso...