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30/08/2017 EM AGM
AGM alerta prefeituras para a reforma do Código Tributário Municipal

A Associação Goiana de Municípios (AGM) alerta aos prefeitos para que fiquem atentos quanto a necessidade de se promover modificações no Código Tributário Municipal para que seus municípios possam ter direito a...

30/08/2017 EM AGM
IBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios para 2017

O IBGE acaba de divulgar as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2017. Estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma...

29/08/2017 EM AGM
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...

29/08/2017 EM AGM
FPM da semana: R$ 49,5 milhões

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01 bilhão. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor ? referente ao 3º decêndio do mês ? é com o desconto do Fundo de Manutenção e...

29/08/2017 EM AGM
Proposta a criação do ICMS de Gestão

Já se encontra na Assembleia Legislativa a proposta do Governo Estadual de se promover mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios goianos com a criação do chamado ICMS de Gestão. As sugestões estão contidas numa Proposta...