O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa acaba de divulgar um documento que tem como base um levantamento realizado em todo o país com o objetivo de detectar a realidade da alfabetização de crianças de 0 a 5 anos de idade e sugerir a adoção de ações. O documento foi enviado aos Tribunais de Contas dos Municípios, Ministério Público, a AGM e outros órgãos e entidades que atuam no setor.

No Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) ele foi avaliado detalhadamente o que gerou um Acórdão, tendo como relator o conselheiro Fabrício Macedo Motta.

O levantamento também foi analisado pela assessoria técnica da AGM, com a constatação de que dos 246 municípios goianos, numa escala de avaliação de 5 níveis, 200 municípios foram classificados em índice superior ao nível 3. Isso representa 81,30%, índice considerado altamente positivo.

O estudo elaborado pelo Instituto Rui Barbosa, ao constatar a realidade da alfabetização nessa faixa etária, também propõe a adoção de medidas corretivas afim de se alcançar os objetivos.

Num regime de colaboração interfederativo, foram estabelecidos elementos técnicos do Compromisso em cinco eixos, com suas finalidades: Gestão e Governança, Formação, Infraestrutura física e pedagógica, Reconhecimento de boas práticas e Sistemas de avaliação.

Como conclusão do Acordão o TCM GO sugeriu a emissão de alertas aos chefes do Poder Executivo Municipal e Secretários Municipais de Educação sobre a situação em seus municípios orientando que seja instituída a Política Municipal de Alfabetização, para aqueles que ainda não tiveram feito, de forma a direcionar o planejamento municipal na área; manter e ampliar o apoio financeiro ao processo de alfabetização; buscar apoio e parcerias com atores da sociedade civil, engajando-os no processo de melhoria do índice de alfabetização e aprendizagem; dentre inúmeras outras sugestões.

O comitê do Instituto Rui Barbosa é formado por representantes dos órgãos de controle, tem caráter permanente na estrutura organizacional do Instituto e objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais, sugerindo parâmetros nacionais de controle aos Tribunais de Contas brasileiros, com a finalidade precípua de melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de educação à população, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.

Assessoria de Comunicação da AGM