Através da a Portaria MEC 650/2025, publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação divulgou os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, com informações sobre matrículas da educação básica em todas as etapas e modalidades: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio (regular, integrado e normal/magistério), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial e integrada à educação profissional.
Agora, escolas e secretarias municipais devem realizar a conferência para confirmar ou, quando necessário, retificar os dados divulgados no Sistema Educacenso até o dia 23 de outubro. Essa é uma etapa fundamental, pois os dados consolidados das matrículas do Censo Escolar servem de base para a alocação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para o repasse de diversos programas e recursos federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Ressalta-se a importância de que os gestores municipais priorizem a análise cuidadosa das informações preliminares e mobilizem suas equipes técnicas para evitar inconsistências que possam comprometer o financiamento da educação básica. Os resultados preliminares podem ser consultados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): https://www.gov.br/inep/pt-br
Já as alterações devem ser registradas diretamente no Sistema Educacenso:
https://educacenso.inep.gov.br/educacenso/
Veja na íntegra a Portaria MEC 650/2025:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-650-de-18-de-setembro-de-2025-657776890
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM