Os municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade para localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS), têm até o dia 12 de setembro para cadastrar suas propostas.
O registro deve ser feito na plataforma Transferegov utilizando login e senha, e as equipes municipais precisam selecionar o código do programa 5600020250030. É crucial que as informações sobre a área de construção das unidades habitacionais sejam fornecidas corretamente, seguindo os critérios exigidos.
Apesar de a ampliação de recursos habitacionais para municípios de pequeno porte ser fundamental, é necessária uma avaliação técnica e financeira rigorosa. Essa avaliação deve considerar a capacidade do município de gerenciar o projeto, desde a composição dos investimentos até o trabalho técnico e social e o gerenciamento do cadastro habitacional.
Para auxiliar os gestores, o Kit FNHIS está disponível para otimizar a estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação. Embora o uso do kit não seja obrigatório, ele pode ser acessado através do link: https://www.caixa.gov.br/poder-publico/novo-pac/Paginas/default.aspx
Plataforma Transferegov
https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/%C2%A0
Portaria 892/2025 traz a lista de Municípios selecionados no Minha Casa, Minha Vida
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-892-de-8-de-agosto-de-2025-647407267
Em anexo, relação dos municípios goianos com propostas selecionadas e documento com orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento