O Diário Oficial da União publicou no dia 1º de junho último a Portaria nº 915 do Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA) instituindo o PRONER – Programa Nacional de Estradas Vicinais que tem como objetivo ampliar a malha viária de estradas rurais para realizar ações de apoio às produções rurais como estratégia do desenvolvimento principalmente no que diz respeito ao aspecto econômico. Os municípios podem ter acesso ao programa.
O PRONER) é uma iniciativa do Governo Federal focada na expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais. O objetivo é facilitar o escoamento da produção agropecuária e melhorar o acesso a serviços básicos nas comunidades rurais.
O programa foi elaborado com base no Modelo Lógico de Políticas Públicas e estabelece diretrizes para que as estradas rurais sejam integradas ao Sistema Nacional de Viação.

Metas Principais:

• Abertura de 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano.
• Extensão de 3 mil quilômetros de estradas por trimestre.
• Alcançar a média nacional de 60% de boa condição na malha viária até 2030.

Como Estados e Municípios podem participar
Para garantir recursos e apoio técnico, o programa atua em cooperação com entes públicos e privados, utilizando plataformas digitais para o envio de propostas.

Inscrições:

Gestores interessados e prefeituras devem acessar a plataforma Transferegov https://www.gov.br/transferegov/pt-br para submeter projetos e propostas. O portal disponibiliza guias específicos para transferências de recursos.

Veja na íntegra a Portaria nº 915

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-915-de-1-de-junho-de-2026-709840375

Cartilha PRONER
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-emendas-parlamentares/proner/CartilhacomseloProner.pdf

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: MAPA