Nessa segunda-feira (30), os municípios estão recebendo a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao se considerar a inflação – o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores sem considerar os efeitos da inflação – o 3º repasse apresenta um crescimento de 1,43%.
O montante do valor distribuído entre os 5.568 Municípios é de R$ 2.071.714.950,98 – valor calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos – somado o Fundeb – o total é de R$ 2.589.643.688,73. Para os 246 municípios de Goiás o valor repassado é de R$ 76.029.183,06 milhões. (Veja no Portal das Transferências o quanto está recebendo seu município).
Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. Esse valor representa um aumento de 9,87% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 – sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014 – que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Vale alertar que a previsão da STN para os próximos dois meses é de queda. Por isso, solicita aos gestores municipais que fiquem atentos e tenham cautela ao gerir os recursos municipais, pois tal repasse pode variar de acordo com fatores macroeconômicos.
Quanto ao repasse extra ele foi efetuado na última sexta feira (27) segundo informações da Secretaria de Tesouro Nacional (STN)
Este repasse ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Confira aqui quanto seu município receberá
Assessoria de Comunicação da AGM