Alego aprova alteração no prazo para a execução de emendas
Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás nessa semana foi aprovado pelo plenário, em votação conclusiva, o projeto de autoria do deputado Amauri Ribeiro permitindo a prorrogação do prazo para que municípios executem emendas parlamentares.
De acordo com o deputado Amauri Ribeiro (UB), dificuldades técnicas fizeram com que vários municípios beneficiados por emendas impositivas em 2021 tivessem dificuldade para executar seus objetos no prazo fixado, apesar de terem recebido os valores. Por isso, o parlamentar solicita a prorrogação, por mais 36 meses a partir do término do original, do prazo para que os mesmos possam executar as emendas individuais impositivas.
A propositura de nº 16888/24 quer a extensão do período para os beneficiados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 cujo plano de trabalho foi homologado por portaria da Secretaria de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é garantir que os entes municipais possam utilizar os recursos de forma eficaz, mesmo diante das adversidades enfrentadas.
“Diante do escoamento do prazo, tais recursos deverão ser devolvidos ao Tesouro Estadual, causando prejuízos à população local, que deixará de ver efetivado o benefício esperado”, completa Ribeiro. O projeto segue, agora, para aprovação ou sanção pelo Executivo.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agência Assembleia de Notícias