Durante décadas foi discutida pelo Congresso Nacional, Estados e Municípios a proposta da Reforma Tributária, tema que provocou muita polêmica. Após ser aprovada e promulgada ela entra agora na fase de implantação que vai acontecer de forma gradativa. O tema é amplo, gerando dúvidas aos gestores e servidores municipais do setor de finanças.
Visando informar sobre as principais mudanças, suas aplicações e esclarecimento de dúvidas a Associação Goiana de Municípios promoveu um seminário “Wokshop Reforma Tributária – Providências Municipais”. O evento reuniu prefeitos, vices, secretários municipais, servidores e vários palestrantes. Foram abordados os temas “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios” pelo auditor Lucas Morais; “Reforma Tributária: Providências Municipais “, pelo assessor jurídico da AGM Dr. Sérgio Siqueira; e “Impactos no Contribuinte” pelo tributarista João Paulo de Melo.
O presidente da AGM, Zé Délio, na abertura do seminário, fez uma explanação detalhada sobre o processo de arrecadação pelas prefeituras e a distribuição dos recursos provenientes dos impostos. Na ocasião fez um alerta quanto a verdadeiras armadilhas contidas na Reforma Tributária. Uma delas é a manutenção, e até mesmo a elevação de impostos federais, e a retirada de impostos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS. “A cada ano que passa os municípios vão perdendo a sua autonomia e tornando-se cada vez mais dependentes da União”, enfatizou. Com a nova legislação os municípios terão que estar mais atentos quanto ao fator “arrecadação”.
No final foi promovido um debate sobre o tema quando os participantes puderam sanar dúvidas.
Como o assunto é bastante abrangente, no mês de novembro próximo será promovido um outro evento na sede da AGM com a mesma temática.
Assessoria de Comunicação da AGM
