Faltando menos de uma semana para o maior evento municipalista brasileiro, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece no período de 18 a 21 desse mês, o evento já conta com cerca de 10 mil gestores inscritos.

A Associação Goiana de Municípios (AGM) participa ativamente. Para tanto, vem fazendo um trabalho de mobilização junto aos prefeitos, vereadores e demais lideranças goianas para que participem. O presidente da AGM, Zé Délio, convoca todos os gestores “pois esse é o momento propício para a discussão dos problemas enfrentados pelos municípios e que tem como principal deles a crise financeira”.

Vários serão os assuntos tratados através de palestras, salas temáticas e articulações políticas. Todos os pré-candidatos à Presidência da República foram convidados e vários deles já confirmaram participações.

A discussão central refere-se a chamada “pauta bomba” através de inúmeros projetos e propostas em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovados, da forma como foram propostos, o impacto negativo para as prefeituras brasileiras, segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios, será de R$ 270 bilhões.

Veja as principais matérias integrantes da “pauta bomba”:

• PLP 185/2024 – que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões.
• PEC 14/2021 – que prevê a aposentadoria especial para ACS e ACE e obriga municípios a efetivar vínculos temporários. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. O impacto estimado é de R$ 69 bi por ano.
• PEC 9/2025 – libera imposição de Pisos da Saúde por Lei Federal. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio.
• PL 781/2022 – prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 38,7 bi por ano.
• PL 5312/2016 – determina 30 horas semanais para os ACS/ACE. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
• PL 765/2015 – prevê o piso médicos e cirurgiões dentistas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O impacto estimado é de R$ 17,4 bi por ano.
• PL 4146/2020 – prevê a criação do piso do profissional de limpeza urbana. A matéria já foi aprovada pela CCJC. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
• PL 4012/2024 – determina a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado. O impacto é a criação de 2.706 novas unidades (1.116 creches + 1.590 pré-escolas)
• PL 2531/2021 – institui piso salarial nacional de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica (40h). O impacto estimado é de R$ 20,1 bi por ano.
• PL 2952/2025 – determina o adicional de insalubridade aos profissionais da educação. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara. O impacto estimado é de R$ 26 bi por ano.
• PL 3817/2020 – prevê a criação do piso do secretário escolar. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. O impacto estimado é de R$ 14 milhões por ano.
• PL 1559/2021 – prevê a criação do piso do farmacêutico. A medida aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O impacto estimado é de R$ 309 milhões por ano.
• PL 1731/2021 – prevê a criação do piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados. O impacto estimado é de R$ 604 milhões por ano.
• PL 1827/2019 – prevê a criação do piso do assistente social. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 895 milhões por ano.
• PL 215/2022 – prevê a oferta de instituição de longa permanência para idosos. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 35,1 bi por ano.
• PL 2775/2022 – prevê a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura (CE). O impacto estimado é de R$ 6,8 bi por ano.

Pautas positivas

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que, para mitigar esses danos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação de novas economias (PL 5473/2025), que, juntas, têm uma expectativa de gerar fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares.

Assessoria de Comunicação da AGM