Municípios aguardam o repasse de 1% adicional do FPM

Em meio as festas juninas os municípios comemoram e aguardam a chegada do mês de julho quando vai ocorrer mais um repasse de recursos que devem aquecer as finanças municipais. É o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para ser creditado em 10 de julho. A estimativa nacional do valor a ser creditado nos cofres municipais de todo o país é de R$ 9,8 bilhões. O valor estimado para Goiás R$ 365.391.013.

E esses recursos chegam num momento bastante oportuno já que julho, historicamente, é marcado pela queda de arrecadação.
O adicional de julho é uma das mais importantes conquistas do movimento municipalista brasileiro, resultado de intensa articulação municipalista, liderada nacionalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.

E um fator importante é que esse recurso não sofre retenções do Fundeb e do Fundeb.

A Associação Goiana de Municípios (AGM) destaca a evolução desse adicional ao longo dos anos. Em 2025, o repasse total do 1% de julho foi de R$ 9.158.061.553,01. Para 2026, a estimativa de R$ 9,8 bilhões indica crescimento, refletindo a melhora na arrecadação federal que compõe a base de cálculo do FPM.

Histórico de luta

A luta pela obtenção de repasse adicional do FPM teve início a bastante tempo, encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com a primeira vitória obtida há quase 20 anos e que teve a participação ativa da Associação Goiana de Municípios ao longo dos anos:

  • O adicional de dezembro, instituído pela Emenda Constitucional 55/2007, voltado a auxiliar no pagamento do 13º salário e demais obrigações de fim de ano;
  • O adicional de setembro, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021, criado em resposta às quedas de arrecadação nesse período;
  • Além disso, está em tramitação a proposta que prevê um adicional de 1,5% para março, mês também marcado por dificuldades fiscais.

    Veja o quanto deve receber o seu município:

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: AMM