Mais do que nunca a reformulação do pacto federativo está em perigo. Há décadas entidades municipalistas como a CNM, AGM e FGM lutam pela causa com o argumento da necessidade de redução da centralização de poderes na União, principalmente em questões financeiras, em detrimento dos municípios os quais a cada dia perdem autonomia e se tornam mais dependentes. Entretanto, agora, a situação ao invés de melhorar, tende a piorar com a implementação da reforma tributária.
E esse foi o tema central do Congresso de Excelência em Fiscalização e Arrecadação Tributária – CONTRIB 2026 – que aconteceu no Hotel K, promovido pela Excelência Educação, reunindo participantes de vários estados brasileiros. Durante o evento foram proferidas inúmeras palestras, oficinas e talk show.
A realidade tributária brasileira está passando por sua maior transformação nos últimos tempos. Com a implementação gradual da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os municípios entram em um período decisivo para sua autonomia financeira. A primeira fase de implementação, que começa agora em 2026, é apenas o início de um processo de transição que exigirá adaptação continua e tomada de decisões estratégicas ao longo dos próximos anos. Mais do que uma mudança na legislação, trata-se de uma reconfiguração estrutural na forma de arrecadar, fiscalizar e gerir receitas públicas. Esse novo cenário exige das administrações tributárias municipais planejamento, inovação e domínio técnico para garantir a justiça fiscal, competitividade e sustentabilidade da receita própria.
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), prefeito Zé Délio (Hidrolândia) que abordou o tema “Reforma Tributária: os impactos na arrecadação municipal”.
Na ocasião Zé Délio, com a experiência de um mandato de vereador e na sua segunda gestão de prefeito, fez um alerta a todos os municípios e, principalmente, os de pequeno porte. “A Reforma Tributária vai reduzir ainda mais a autonomia dos municípios”, afirmou. Argumentou que a principal fonte de arrecadação dos Estados é o ICMS, através do qual os municípios recebem o benefício de 25%. Para as prefeituras a principal fonte é o ISSQN. E todos impostos, com a reforma, passarão para a gestão em nível federal através da criação de um conselho gestor. O dinheiro vai sair do município sem a certeza de que voltará. “Os municípios ficarão ainda mais dependentes e frágeis diante dessa situação e mais vulneráveis a tutela do Governo Federal.
Para tanto vai caber ao gestor a criatividade, mas a qual tem o seu limite. Em alguns casos, com um aprimoramento na fiscalização, é possível de se elevar arrecadação através do ITR ou mesmo o do IPVA. Mas muitos municípios não terão essa condição.
“Queiram ou não, com a legislação já em vigor e a reforma em estágio de implantação, as prefeituras têm de se preparar para essa nova realidade financeira”, concluiu Zé Délio presidente da AGM.
Assessoria de Comunicação da AGM
