Prefeitos e demais lideranças municipais de todo o Brasil voltaram à Brasília em mais uma manifestação política promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao todo foram mais de 1.200 líderes. O evento contou com a participação efetiva da Associação Goiana de Municípios (AGM), desde a convocação, a recepção e a orientação aos prefeitos goianos participantes. O presidente da entidade Zé Délio fez uma avaliação positiva da mobilização que na sua opinião, mais uma vez, demonstrou a união das lideranças municipais goianas e a preocupação em defender os interesses de seus municípios. Ao mesmo tempo agradeceu a todos os participantes por atenderem ao convite da associação.
Foi um dia de muita movimentação o qual se iniciou com uma reunião na sede da CNM, ocasião em que foram discutidos em detalhes todos os itens da chamada “Pauta Bomba” composta por matérias em tramitação no Congresso Nacional e que afetam diretamente as prefeituras. Segundo estudos da CNM, caso aprovadas, trarão impacto que deve chegar a R$ 270 bilhões.
Os motivos das preocupações não se referem aos benefícios que essas matérias trarão para servidores e a população de um modo em geral. Pelo contrário. Referem-se a como as prefeituras vão conseguir cumprir esses compromissos que vão gerar mais custos e gastos, sem que haja uma garantia de onde virão os recursos necessários. Por exemplo: nenhum gestor é contrário a criação de piso salarial para uma determinada categoria, garantindo uma remuneração justa. Mas sim, preocupação com a garantia de onde virão os recursos para manter o cumprimento em dia dessas exigências.
Outro item importante da mobilização foi uma reunião de representantes da CNM e de entidades estaduais (com a participação da AGM) com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, ocasião em que o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, apresentou um relatório detalhado sobre os impactos para as finanças municipais de cada medida que compõe a “Pauta Bomba”. Por sua vez a ministra se comprometeu em levar as reivindicações ao presidente da República.

Pauta Bomba e seus impactos

Uma lista com as principais pautas-bomba, os impactos que elas terão se aprovadas e a tramitação delas no Congresso Nacional foram apresentadas pelos especialistas da CNM. Entre elas:

• PLP 185/2024 – que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões.
• PEC 14/2021 – que prevê a aposentadoria especial para ACS e ACE e obriga municípios a efetivar vínculos temporários. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. O impacto estimado é de R$ 69 bi por ano.
• PEC 9/2025 – libera imposição de Pisos da Saúde por Lei Federal. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio.
• PL 781/2022 – prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 38,7 bi por ano.
• PL 5312/2016 – determina 30 horas semanais para os ACS/ACE. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
• PL 765/2015 – prevê o piso médicos e cirurgiões dentistas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O impacto estimado é de R$ 17,4 bi por ano.
• PL 4146/2020 – prevê a criação do piso do profissional de limpeza urbana. A matéria já foi aprovada pela CCJC. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
• PL 4012/2024 – determina a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado. O impacto é a criação de 2.706 novas unidades (1.116 creches + 1.590 pré-escolas)
• PL 2531/2021 – institui piso salarial nacional de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica (40h). O impacto estimado é de R$ 20,1 bi por ano.
• PL 2952/2025 – determina o adicional de insalubridade aos profissionais da educação. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara. O impacto estimado é de R$ 26 bi por ano.
• PL 3817/2020 – prevê a criação do piso do secretário escolar. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. O impacto estimado é de R$ 14 milhões por ano.
• PL 1559/2021 – prevê a criação do piso do farmacêutico. A medida aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O impacto estimado é de R$ 309 milhões por ano.
• PL 1731/2021 – prevê a criação do piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados. O impacto estimado é de R$ 604 milhões por ano.
• PL 1827/2019 – prevê a criação do piso do assistente social. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 895 milhões por ano.
• PL 215/2022 – prevê a oferta de instituição de longa permanência para idosos. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 35,1 bi por ano.
• PL 2775/2022 – prevê a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura (CE). O impacto estimado é de R$ 6,8 bi por ano.

Pautas positivas

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou ainda que, para mitigar esses danos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação de novas economias (PL 5473/2025), que, juntas, têm uma expectativa de gerar fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares.

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agência CNM