O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), promoverá, de 20 a 22 de outubro de 2026, o Capacita Comprev, no Auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia. As atividades serão realizadas das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.
Com o tema “Compensação Previdenciária entre regimes: operacionalização e controle”, a capacitação será destinada a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e auditores dos Tribunais de Contas. A programação dos dias 20 e 21 de outubro será voltada aos profissionais dos RPPS, enquanto o dia 22 será dedicado aos auditores. O evento é muito importante e tem o total apoio da Associação Goiana de Munícipios (AGM).
A proposta é qualificar os profissionais que atuam na gestão, na operacionalização e na fiscalização da compensação previdenciária. Esse mecanismo permite o acerto financeiro entre regimes de previdência quando períodos de contribuição a um regime são utilizados na concessão de benefício por outro.

Conteúdo prático

Para os servidores dos RPPS, a formação abordará a identificação de benefícios que geram direito à compensação, a operação do Sistema Comprev, o cálculo dos valores e os procedimentos de pagamento e controle. Também estão previstas atividades sobre extração e interpretação de relatórios transacionais e da BG-Comprev, utilizados na gestão e na auditoria.
A programação destinada aos auditores contemplará fundamentos da compensação previdenciária, prescrição, prazos de análise dos requerimentos, marcos temporais das parcelas, cálculo da compensação e leitura de relatórios de pagamentos. O objetivo é apoiar a análise dos procedimentos e das informações utilizados pelos regimes próprios.

Pré-requisito

Para participar, é necessário concluir previamente os cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) relacionados à compensação previdenciária, especialmente “Introdução à Compensação Previdenciária”, disponível na Escola Virtual de Governo.
Inscrições: https://tcm.go.gov.br/sophos/
Curso preparatório da Enap: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1367

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCMGO