AGM - Associação Goiana de Municípios
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28 ago 2017 em AGM

Santa Cruz volta a ser a capital de Goiás

Nesse domingo (27) a cidade de Santa Cruz de Goiás esteve em festa com a comemoração dos seus 288 anos. Todas a comunidade do município e de cidades vizinhas participaram. Além do aniversário, um outro motivo muito especial para ser comemorado: a capital do Estado foi transferida para a cidade durante um dia como uma homenagem e reconhecimento de sua importância histórica.
 
Com a transferência de todos os poderes estaduais para o município, várias autoridades participaram dos inúmeros eventos. Dentre elas, o governador Marconi Perillo, o vice-governador José Éliton, o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), deputados, senadores e dezenas de prefeitos e vereadores. O prefeito Mateus Félix e as autoridades locais receberam os visitantes. O prefeito destacou a importância histórica do fato afirmando que ?toda a comunidade de Santa Cruz de Goiás sente se honrada e feliz com esse reconhecimento?.
 
Foi cumprida uma vasta programação que constou do lançamento da Ação Cidadã, entrega de comendas a personalidades e entrega do título de cidadão Santa Cruzano ao governador Marconi Perillo e ao vice-governador José Éliton.
 
Na ocasião o presidente da AGM, Paulinho, coordenou uma reunião de todos os prefeitos com o vice-governador quando agradeceu a ele e ao governador |Marconi Perillo. ?Em nome dos prefeitos agradeço ao governador Marconi Perillo e ao vice Dr José Éliton pelo que têm feito pelos municípios goianos. Os prefeitos estão felizes com o trabalho do Governo estadual. Trabalho esse que beneficia diretamente a população?, salientou.
 
Histórico
 
O local onde se localiza a cidade de Santa Cruz, sede municipal, foi descoberto por Manoel Dias da Silva, no início do desenvolvimento de Goiás, por volta de 1730, sendo considerado uma das primeiras povoações do Estado, fundada simultaneamente com os arraiais da Barra e Meia Ponte.
 
A posse dessa área foi simbolizada por uma Cruz, com a inscrição Viva el-Rei de Portugal, justificando a denominação recebida: Santa Cruz.
 
As primeiras habitações formaram-se junto à cruz, assinalando-se, com a construção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, o início da formação do arraial originada na mineração, fator preponderante para o devassamento do território, criando-se em 1733 uma Intendência para arrecadação do quinto.
 
Habitado primitivamente por índios, logo dispersos, negros escravos, aventureiros e garimpeiros e, posteriormente, por agricultores e lavradores em decorrência do esfriamento da atividade aurífera e a chegada dos trilhos da estrada de ferro.
 
Destaca-se, na história de Santa Cruz, ter sido por algum tempo (não há registros de datas) sede (Capital) da Província de Goiás.
 
Em 23 de setembro de 1759, tornou-se paróquia e em 1809 passou a Julgado. Por Resolução Provincial, de 1º de abril de 1833, o arraial foi elevado à categoria de Vila, instalada em 8 de dezembro do mesmo ano. E pela Lei nº 735, de 29 de abril de 1884, obteve a condição de Cidade.
 
Em 1934, perdeu sua sede para Pires do Rio. No ano de 1943, passou a denominar-se Corumbalina, até que em 1947 restaurou a condição de município e a denominação anterior de Santa Cruz de Goiás.
 
Assessoria de Comunicação da AGM
 
 
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E em comemoração aos 288 anos de Santa Cruz de Goiás, nossa cidade será CAPITAL HISTÓRICA DE GOIÁS por um dia, a data honrosa não poderia ser melhor, será no dia 27/08/2017, data de aniversário de fundação de nosso município.
        Neste dia tão importante o governador do Estado de Goiás Marconi Perillo @marconiperillo terá seu expediente alocado todo em Santa Cruz de Goiás, onde irá despachar com os prefeitos da região, além de participar de outras programações mais que especiais. Participe deste dia tão especial!
Santa Cruz de Goiás é história, é natureza, é vida, é progresso, é futuro.
 
Concessão do título Santa Cruzano a Marconi e José Eliton.
Entrega de comendas a autoridades.
 
Mateus Felix
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Ministério da Saúde propõe avanços na Política Nacional de Atenção Básica
 
O gestor poderá compor as equipes das Unidades Básicas de Saúde de acordo com a realidade e necessidade do município. A medida visa fortalecer as ações desempenhadas pela Estratégia Saúde da Família
por última modificação: 10/08/2017 18h33
 
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quinta-feira (10) uma série de novas propostas que visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerra nesta quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.
 
A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta pública traz contribuições para esses modelos.
 
?A revisão da PNAB é mais uma ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde?, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.
 
O coordenador do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou que revisar a PNAB é o atual maior desafio da Atenção Básica, ?Os municípios precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. O novo modele deve se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação das equipes?.
 
Para o coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, ? os gestores irão estudar as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária de cada região?.
 
Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. A consulta pública poderá incorporar ou rever qualificações previstas para esses profissionais. Outra mudança, é que, além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.
 
A partir de agora, também, todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.
 
A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.
 
ESCOLHA DO USUÁRIO – Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.
 
Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.
 
INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.
 
A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
 
Atualmente, existem 41.354 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.442 municípios brasileiros, cobrindo 63,8% da população (123,8 milhões de pessoas) ao custo de R$ 270,8 milhões. Hoje, são 260.775 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos em 5.468 municípios brasileiros, cobrindo 65,5% da população (127 milhões de pessoas), ao custo de R$ 264,4 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 640,5 milhões por ano para custeio dos serviços.
 
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Prazo para escolha dos livros didáticos é 4 de setembro
O prazo para registrar a escolha começou nesta segunda-feira, 21, e para facilitar o processo foi lançado o Guia de Livros Didáticos 2018, que oferece acesso à lista completa de obras sugeridas
por última modificação: 23/08/2017 18h05
 
Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm prazo até 4 de setembro para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do ensino médio a partir do próximo ano letivo. O prazo para registrar a escolha começou nesta segunda-feira, 21, e para facilitar o processo foi lançado o Guia de Livros Didáticos 2018, que oferece acesso à lista completa de obras sugeridas.
 
?O programa do livro didático é altamente democrático e o maior do mundo. Ele permite ao professor escolher os livros mais adequados à realidade da sua escola e à sua proposta didática?, comentou o coordenador-geral do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Wilson Troque. Ele ressalta, porém, a necessidade de o educador observar a imparcialidade no momento da escolha, assim como procurar fazê-la ?em comum acordo com os colegas?.
 
No guia, o professor terá acesso a resenhas e informações das coleções aprovadas. Nesta edição do PNLD serão selecionadas obras destinadas a estudantes e professores do ensino médio nas áreas de arte, biologia, filosofia, física, geografia, história, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), língua portuguesa, matemática, química e sociologia.
 
?Com esta decisão do professor vamos fazer um cruzamento com os dados do Censo e adquirir os livros das editoras para atender as escolas. Posteriormente os Correios farão as entregas às escolas?, explicou Troque. Atualmente, cerca de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao PNLD. Em 2018, o Programa Nacional do Livro Didático vai beneficiar cerca de 7 milhões de estudantes do ensino médio.
 
O registro da escolha deverá ser feito pelo diretor da instituição de ensino no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor não tenha acesso ao sistema, deve entrar em contato com a secretaria de educação do seu estado e solicitá-lo. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da primeira opção, serão negociadas as obras da segunda opção.
 
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Gestores ainda enfrentam dificuldades para elaborar Plano Municipal de Saneamento
 
Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 21 de agosto, confirma a dificuldade dos gestores municipais brasileiros em colocar no papel suas ações para universalizar a oferta dos serviços de água e esgoto. Seja pela falta de apoio técnico ou financeiro, apenas 30,4% das cidades possui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
 
O levantamento pertence ao Instituto Trata Brasil e utiliza como base dados do governo federal. De acordo com a pesquisa, dos 5.570 Municípios brasileiros, 1.692 (30,4%) declararam ter feito o plano. Para outras 37,5% cidades, o plano está em andamento. Não há informações sobre 29,9%.
 
Segundo a Lei 11.445/2007, cada cidade precisa definir seu plano municipal de saneamento como parte da política que prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto.
 
Esse plano, além de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, será condição para o Município ter acesso a recursos federais na área de saneamento. O prazo termina em 31 de dezembro deste ano.
 
Panorama
 
Em 15 estados, menos de 20% dos Municípios fizeram os planos, dado que comprova as dificuldades dos gestores para atingir a obrigatoriedade da lei. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente no Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%), região cujas especificidades geográficas encarecem a elaboração dos PMSB.
 
Para evidenciar a complexidade de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Recentemente, o órgão encerrou chamamento público para custeio dos PMSB.
 
Dezenas de Municípios, com características diferentes se candidataram. Contudo, os custos para contratação de empresas ainda são elevados. De acordo com o CBHSF, o plano mais barato pertence à categoria 1, voltado para Municípios com até 15 mil habitantes e com área de até mil quilômetros quadrados. Seu custo está estimado em R$ 190 mil. 
 
Os custos aumentam para as cidades maiores. Custeado pelo CBHSF, o plano mais caro está na categoria 4 e tem valor estimado em R$ 300 mil. Ele abrange Municípios com mais de 40 mil habitantes e área superior a quatro mil quilômetros quadrados.
 
O preço estimado para contratação de empresas levou em consideração a área, o tamanho da população, a distância entre as localidades rurais e urbanas, a logística, o acesso ao Município, a quantidade de profissionais envolvidos, dentre outros fatores.
 
Visão municipal
 
Diante disso, a CNM evidencia que elaborar o PMSB é tarefa técnica de alta complexidade e alto custo, uma vez que não trata apenas de descrever ações a serem realizadas. Pelo contrário, requer analisar a realidade local e as possibilidade técnicas, econômicas e sociais para prestação de serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
 
Os únicos três estados onde mais de 50% dos Municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em número de cidades, São Paulo foi o estado que mais avançou, com 411 dos 645 Municípios com planos. Os melhores resultados, como nota a entidade, estão concentrados no Sul e Sudeste do país, regiões onde estão concentrados os maiores Produtos Internos Bruto (PIBs) e Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs).