No próximo dia 5 de outubro, municipalistas de todo o Brasil se reunirão em mobilização nacional, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, convoca os gestores goianos a participarem desse importante evento.
?Estamos passando por uma constante queda em nossas receitas e isso reflete negativamente no orçamento das prefeituras. As despesas são crescentes, estamos vivendo um momento muito ruim na economia do país, precisamos ter um alento do governo federal, haja vista que os gestores atuais precisam fechar suas contas, sob pena de serem responsabilizados fiscalmente. Precisamos sensibilizar o Congresso e o Executivo nacional. Da mesma forma que flexionam o orçamento e as leis para aliviarem a tensão financeira da União e dos governos estaduais, é preciso que haja o mesmo tratamento para com os prefeitos. É fundamental que haja participação maciça dos gestores municipais, devemos lutar sempre, desistir nunca! ?, ressaltou Cleudes Baré.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre as principais reivindicações estão os quase 400 programas oficiais que o governo oferece aos Municípios, com valores totalmente defasados. Esse tem sido um dos pontos apontados como responsável pela grave crise financeira que afeta as prefeituras. No caso da merenda escolar, por exemplo, os Municípios recebem do governo federal R$ 0,30 centavos por aluno. No caso do Programa Saúde da Família (PSF), a União repassa R$ 10 mil para manter toda a equipe, com médico, enfermeira, veículo e motorista. O custo final chega a mais de R$ 30 mil. Para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental da zona rural, o governo federal repassa R$ 12 por mês por estudante.
Além da falta de reajustes, constantemente acontecem atrasos nos repasses desses programas. Os gestores municipais questionam também a redução sistemática do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o movimento municipalista, a dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar da União com os Municípios agrava ainda mais o cenário e o torna catastrófico.
Pauta
?Vamos reiterar aos deputados e senadores a importância da votação imediata de projetos com impacto positivo nos Municípios, como a Lei de Resíduos Sólidos, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Piso Salarial do Magistério, encontro de contas na área da Previdência, Judicialização da Saúde e contratação de consórcios públicos?, listou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Apesar de a Mobilização estar agendada para depois das eleições municipais, o presidente da CNM afirma que não é razoável abandonar as localidades.
Segundo Ziulkoski, os principais desafios enfrentados devem motivar a manifestação e a busca por soluções, além de pressionar os poderes Executivo e Legislativo para resolver a grave crise dos governos locais, que se arrasta ao longo dos anos.
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