A Associação Goiana de Municípios (AGM) informa que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova estimativa populacional que servirá de base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os coeficientes definidos a partir desses dados começarão a vigorar em 2027.
O FPM é uma das principais fontes de receita para as cidades brasileiras, sendo formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como critérios a população estimada pelo IBGE e os coeficientes individuais de participação.

Municípios que elevaram os índices
Com base na estimativa mais recente, cinco municípios goianos terão aumento em seus coeficientes:
Bela Vista de Goiás, que passa de 1,6 para 1,8;
Cidade Ocidental, que passa de 3,0 para 3,2;
Goianira, que passa de 2,6 para 2,8;
Iporá, que passa de 1,6 para 1,8;
Padre Bernardo que passa de 1,6 para 1,8.
Esses ajustes representam um incremento importante na receita municipal, garantindo maior capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais à população.

Contestação de coeficientes
A AGM orienta que os municípios que queiram questionar índices divulgados podem encaminhar contestação ao IBGE. Para isso, é necessário enviar um e-mail contestacao@ibge.gov.br, lembrando que não há prazo para questionamento.

AGM à disposição dos municípios
A AGM reforça seu compromisso em acompanhar de perto as questões que impactam diretamente as receitas municipais. A entidade está à disposição dos gestores para prestar orientações técnicas e auxiliar no encaminhamento das demandas junto aos órgãos competentes.

Veja em anexo:

Comparativo populacional

Tabela para cálculo de coeficientes FPM

Assessoria de Comunicação da AGM