A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira (3) uma nota técnica sobre a nova portaria do Ministério do Desenvolvimento social (MDS) que permite a utilização dos recursos federais da assistência social, dos serviços, programas e projetos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O material pode ser acessado na biblioteca virtual da CNM que está disponível no portal da entidade.
A CNM e todo movimento municipalista reconhece o avanço e conquista que a Portaria MDS 2.601/2018 traz para os gestores municipais da assistência social. A nova medida permite a flexibilização na gestão dos recursos da assistência social. Dessa forma, os Municípios podem utilizar os recursos federais, conforme a necessidade e a realidade do Ente. Ainda são permitidos o uso para o custeio, investimento ou aquisição, mas sempre respeitando a finalidade dos serviços e as normativas vigente da política de assistência social.
Com a publicação e vigência da Portaria, os Municípios podem utilizar os saldos existente nas contas dos blocos de financiamento do SUAS, das proteções sociais, básica e especial para as novas finalidades permitidas pela norma. A Nota Técnica traz orientações aos gestores com informações referentes à nova medida.
Veja em Anexo a Nota Técnica na íntegra.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte CNM