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AGR celebra convênios com municípios para regular o saneamento 9 fev 2023 em AGM

AGR celebra convênios com municípios para regular o saneamento

A Agência Goiana de Regulação (AGR) continua com o programa de assinatura de convênios com as prefeituras goianas visando assumir a responsabilidade na regularização e na fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios.

E a Prefeitura de Posse, cidade situada a 512 quilômetros da capital, na região nordeste do estado é a mais nova conveniada. Em reunião virtual o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, e o prefeito Helder Silva Bonfim celebraram convênio para a delegação das atividades de regulação e fiscalização à AGR. Este é o 22o convênio da agência com os municípios.

Pelo convênio, a AGR passa a ser responsável por editar as normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação dos serviços pela Saneago; a zelar pela fiel execução dos regulamentos dos serviços, assegurando níveis de eficiência nos serviços relacionados diretamente com a qualidade da água potável e das águas residuais; e garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico; entre outras atribuições.

Na reunião, o presidente Wagner Gomes sugeriu estudos iniciais para se avaliar a necessidade de uma revisão no Plano Municipal de Saneamento Básico, concebido no período anterior ao Marco Legal do Saneamento. “A AGR estará com o município de Posse, contribuindo na revisão desse plano. A fiscalização do contrato, das obras e do sistema em operação, também, passa a ser atividade da AGR”, afirmou. O contrato celebrado entre o município e a Saneago é de 2017, tendo sido revisado para atualização das metas de universalização mais recentemente, em termo aditivo.

Outro estudo que deverá ter início imediato tem como objetivo fazer um mapeamento de todas as ligações existentes no município e as demandas ainda não atendidas pela prestadora. Segundo o prefeito Helder Bonfim, há vários loteamentos abertos, e vários setores que não estão ligados e estão ainda sem água.

Os municípios interessados em celebrar convênios com a AGR devem fazer contato com a Gerência de Saneamento Básico, pelos telefones 3226 6475 ou 3226 6476. A Gerência funciona no 7o andar do edifício-sede, Avenida Goiás, 305, Edifício Visconde de Mauá, Centro, Goiânia.

Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: AGR