A destinação correta dos resíduos sólidos continua sendo um desafio para muitas prefeituras goianas. Fato que levou a AGM intensificar as suas ações junto aos municípios, através de apoio e orientação. Para tanto conta com as parcerias da Secretaria Estadual da Retomada e do Sistema OCB Goiás. Representes dos setores envolvidos promoveram visitas a municípios quando participaram de reuniões para a discussão do tema. Municípios como Jaraguá e Goianápolis já desenvolvem projetos de destinação correta com resultados positivos. Em ambos os casos foi adotada a coleta seletiva e a reciclagem feita através de cooperativas de catadores.
Os gestores estão numa corrida contra o tempo uma vez que o Ministério Público tem intensificado ações de cobrança quanto ao cumprimento da legislação.
Para retirar dúvidas e dar orientações a AGM promoveu um concorrido seminário com as participações de mais de 100 pessoas. Na sua maioria secretários municipais de meio ambiente, além de prefeitos. Para tanto representantes da Secretaria da Retomada, da OCB Goiás e da OAB GO participaram, ocasião em que apresentaram os trabalhos que vem executando em auxilio as prefeituras.
A Secretaria da Retomada desenvolve o projeto denominado de Incubacoop. O Projeto é fruto do Programa Coopera Goiás, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Retomada e o Sistema OCB/GO. O objetivo é auxiliar grupos econômicos interessados em se consolidarem por meio de uma cooperativa. O projeto disponibiliza um benefício que desconta 80% no preço do arquivamento de atos constitutivos de cooperativas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), uma das parceiras do Projeto.
Participaram o secretário Executivo da AGM Armando Leão, os representantes da Secretaria da Retomada Daniel Nunes e Vinicius Freitas, Jubrair Jr da OCBGO, Dr. José Morais presidente da comissão de meio ambiente da OAB-GO e o assessor ambiental da AGM engenheiro ambiental Germano Oliveira.
O secretário executivo Armando Leão discorreu sobre a preocupação da AGM quanto ao problema e disponibilizou todo o apoio da entidade no assessoramento às prefeituras.
O coordenador do programa Virada Ambiental, professor da UFG Emiliano Godoi também falou a execução do programa nesse ano de 2026 que promete superar todas as edições anteriores.
Fim dos lixões
A lei do fim dos lixões no Brasil é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), atualizada pelo Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que determinou o encerramento definitivo de todos os depósitos de lixo a céu aberto no país.
Os municípios brasileiros deveriam ter encerrado os lixões a céu aberto e migrado para a destinação em aterros sanitários adequados. O prazo máximo variou conforme o tamanho da população da cidade, terminando por último para os municípios com menos de 50 mil habitantes em agosto de 2024. Pela lei, as prefeituras devem garantir o tratamento correto do lixo e a reabilitação das áreas degradadas pelos antigos depósitos.
Mas grande parte das cidades ainda enfrenta dificuldades financeiras e técnicas para eliminar totalmente os lixões.
Assessoria de Comunicação da AGM
