Mais uma importante ação com o objetivo de oferecer aos gestores e servidores municipais oportunidades para o aperfeiçoamento e ampliação de conhecimentos. Com esse objetivo a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) promoveram um curso com duração de dois dias e com o tema “Fiscalização Ambiental – Fundamentos legais, Procedimentos e Práticas”. Na abertura do evento o presidente da AGM, Zé Délio, destacou a importância da administração municipal em priorizar a política ambiental. Para tanto sugeriu a criação de secretaria de meio ambiente em cada município, bem estruturada, e em condições de realizar um trabalho eficiente de orientação e de fiscalização. Zé Délio chamou a atenção para os cuidados que devem ser adotados principalmente no que se refere à fiscalização, sem radicalismos, sempre buscando o diálogo, mas sem fugir do cumprimento da lei. “É importante, em caso de descumprimento da lei, alertar e notificar o infrator para os riscos de aplicação de penalidade, que deve ocorrer em último caso. Também defendeu a autossuficiência financeira das secretarias e a criação de um quadro próprio e efetivo de servidores. “Até porque, se o fiscal não for servidor efetivo ele não poderá aplicar sanções e multas”, advertiu.

Temas discutidos

O grau de importância dos temas discutidos ficou comprovado com o grande número de participantes. Dentre eles, prefeitos, secretários municipais, técnicos e demais servidores municipais. Foram abordados os temas: Introdução a fiscalização ambiental; Arcabouço Legal; Lavratura de auto de infração e confecção de relatório; Condução de fiscalização em atividades diversas; e Competência ambiental do município e processo administrativo ambiental.

Participam como palestrantes:

• Robson Disarz, engenheiro florestal, especialista em geoprocessamento ambiental; mestre em Ciências em Florestas Tropicais; Executivo Público Ambiental; Subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da SEMAD
• Amanda Rezende, técnica em saneamento ambiental, especialista em Pericia Ambiental e Gestão Ambiental; técnica em Meio Ambiente; 14 anos de experiência na área de fiscalização ambiental com atuação em fiscalização, controle e proteção ambiental.
• Juliano Ferreira, engenheiro ambiental, engenheiro de Segurança do Trabalho; Analista Ambiental e fiscal da SEMAD; Docente efetivo da Escola Politécnica e de artes da PUC GO.
  O evento, promovido numa parceria entre a AGM e a FGM, teve os apoios da ICC Global e da Agrosoluti.
  
  

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Assessoria de Comunicação da AGM