Os presidentes do TCM GO, Conselheiro Walter José Rodrigues, da AGM, prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz Filho, e da FMM, prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva, assinam nesta quarta, (03/03), às 10 horas, convênios de cooperação técnico-administrativa para a implantação e implementação de ações de planejamento, prestação de serviços e informações, capacitação e transparência, relativos às contas e à execução orçamentária dos municípios goianos. A solenidade será no Plenário do Tribunal (Rua 68, nº 727, Centro).
O convênio tem a finalidade de encaminhar informações relativas à execução orçamentária dos municípios, em andamento no Tribunal, visando ações de planejamento institucional, cumprimento de metas da responsabilidade fiscal, prestação de serviços, apoio à transparência nas contas e atos administrativos e atuação conjunta na capacitação dos servidores. Para isso, o TCM disponibilizará às entidades uma senha pessoal de acesso aos dados.
Pelo convênio, o Tribunal se responsabiliza, entre outras coisas, a disponibilizar no site do órgão as resoluções e acórdãos para conhecimento dos principais fatos e atos que causam rejeição das contas para estudos e capacitação, repassar dados que possam instruir o planejamento municipal e contribuir com a promoção do treinamento, formação e capacitação do quadro de pessoal envolvido na consecução do objeto da presente avença.
Já as duas entidades se comprometem a participar, em conjunto com o TCM dos processos de monitoramento e avaliação integrantes do convênio; elaborar e encaminhar ao Tribunal relatório das atividades desenvolvidas, informando acerca dos atendimentos e resultados; desenvolver atividades no sentido de promover o aprimoramento e a capacitação dos gestores e servidores públicos municipais;
FMM
A Frente de Mobilização Municipalista (FMM) foi criada em 2001 com objetivo de assessorar os gestores goianos no contencioso existente entre as administrações municipais e o governo do Estado, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e cultural dos municípios.
Em 03 de julho de 2007 foi reconhecida como entidade de utilidade pública, por meio da Lei Estadual nº 16.604.
AGM
A Associação Goiana dos Municípios (AGM) foi fundada no dia 24 de janeiro de 1958, com o objetivo de congregar os municípios goianos em uma entidade municipalista. Constituída como pessoa jurídica de Direito Privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Goiânia, tem como associados todos os municípios do Estado de Goiás.
Dentre os objetivos da entidade estão, o estudo dos problemas de interesse geral, regional e de cada município isoladamente, a defesa dos interesses desenvolvimentistas de seus associados, nos aspectos administrativo, sócio-econômico e cultural, a promoção do intercâmbio de conhecimentos e informações de caráter técnico-administrativo entre os municípios do Estado e demais Unidades da Federação, bem como com as associações congêneres, e o assessoramento técnico, nos campos jurídico, administrativo, contábil, tributário e desenvolvimento social aos seus associados.
Serviço
Assunto: Assinatura de Convênio de cooperação técnico-administrativa
Dia: 03 de março de 2010
Horas: 10h
Local: Tribunal Pleno do TCM GO – Rua 68, nº 727 - Centro
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