O deputado Wellington Valim (PTdoB), vice-presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, manifestou preocupação com o deficit de recursos financeiros pelo qual vêm passando as prefeituras. Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das entidades que fazem mais críticas aos projetos de isenção de impostos baseados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Só para se ter uma ideia, de janeiro a outubro de 2009 as desonerações relativas ao IPI e Imposto de Renda (IR) somaram R$ 11,5 bilhões”, enfatizou o parlamentar. Valim acrescentou que as medidas provocaram uma redução de R$ 2,7 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período. “Nosso receio é de que, mesmo com a ação do governo federal de complementar as verbas criando o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), parte do deficit seja assumido pelas prefeituras”, frisou.

Mas Valim fez questão de deixar bem claro que é a favor de toda medida que venha a beneficiar o povo. “O que sou contra é que o governo federal penalize os municípios. Por isso, defendo que a União tome uma medida efetiva para dar reais condições de os municípios exercerem o seu papel constitucional de cuidar da sua população, oferecendo, pelo menos, as condições mínimas de educação, saúde, moradia, transporte, segurança, enfim, de cidadania”, concluiu o deputado, que é parceiro da Associação Goiana dos Municípios (AGM).

Fonte: DM