Depois de vários meses e realização de pesquisas de custos a Secretaria de Segurança Pública, Associação Goiana dos Municípios e representantes de outros órgãos estaduais chegaram a um acordo sobre o valor do repasse de recursos do Estado para os municípios com a finalidade de cobrir as despesas com a alimentação de presos.

A reunião na qual foi fechado esse acordo aconteceu na Secretaria da Fazenda e contou com as participações do Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça, Ernesto Roller, Secretário da Fazenda Jorcelino Braga, Procurador Geral de Justiça Dr Abdom Moura, Dr José Carlos representando o Ministério Público e a AGM representada pelo articulador institucional, Jacob Ferreira.

Ficou decidido que o valor por cada refeição/dia/preso (café da manhã, almoço e jantar) será de R$ 10,00 (dez reais), entretanto, devido às dificuldades financeiras por que passa o Estado, será feito esse ano o repasse de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) o que equivale a 71% do valor total. O valor de dez reais já fica definido como base para o ano que vem quando será feita uma nova atualização.

A medida tem validade com efeito retroativo à 1º de Janeiro desse ano sendo que o repasse dos recursos do Estado para os municípios deve ser feito até 30 dias após o mês vencido.

Ao analisar o desfecho das negociações o presidente da AGM, Abelardo Vaz, classificou como altamente positivo o acordo destacando o bom senso dos municípios em serem compreensivos com esse período de transição e o alto grau de sensibilidade do Governador Alcides Rodrigues, do PP, na condução do problema. “Aliás um problema histórico, de décadas e décadas”, destaca.

Segundo Abelardo Vaz já é quase certo que na semana que vem devem ser assinados os primeiros termos de adesão entre municípios e o Estado.

Ao todo existem hoje em Goiás 4.311 presos em cadeias instaladas em cerca de 100 municípios. Como se sabe até o final do ano passado, embora de responsabilidade do Estado, a alimentação desses presos vinha sendo custeada pelos municípios. Com o agravamento de crise econômica e com a redução de recursos como FPM, os municípios adotaram políticas de contensão de despesas e uma das decisões foi a de devolver ao Estado essa responsabilidade.

Algumas prefeituras chegaram até mesmo ameaçar a suspensão do fornecimento de alimentação para presos no segundo semestre do ano passado, diante do grau de dificuldade financeira por que passavam. Mas foram desaconselhadas pela AGM que assumiu as articulações visando à solução do problema, ampliando a discussão com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. Como o Governo do Estado não tinha previsão orçamentária desses gastos para o ano de 2009, foi necessário o envio de matéria específica por parte do Executivo Estadual à Assembléia Legislativa durante o período de convocação extraordinária dentro do recesso parlamentar, que aprovou a propositura no início desse ano, autorizando a efetivação dos repasses de recursos com essa finalidade.

Assessoria de Imprensa da AGM

27-01-2010