Prefeituras devem ter dificuldades

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), está preocupado com o fim de ano das prefeituras. Ele acredita que muitas delas não conseguirão quitar as contas neste final de ano. “Muitos municípios não devem conseguir fechar suas contas normalmente”, admitiu. “A queda no Fundo de Participação de Municípios (FPM) foi enorme”, lamenta.

Ainda conforme o presidente, os municípios fizeram todas as medidas de contenção de despesas, como renegociação com fornecedores. “Mas nem isso vai fazer com que seja possível o fechamento das contas.”

Segundo o prefeito de Inhumas, é preciso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, como as que tramitam atualmente em projeto no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do senador baiano Cesar Borges (PR), estava  prevista para ser votada esta semana em Brasília, mas teve sua votação no Senado adiada na quinta-feira.

Conforme o projeto, para cumprir as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite de gastos com pessoal, endividamento e resultado fiscal, os municípios poderão aplicar um redutor que levará em conta a receita efetivamente arrecadada sobre a receita prevista. Pela proposta, porém, a flexibilização da lei atingiria apenas o exercício de 2009, na proporção relativa à frustração da receita estimada no respectivo orçamento.

Para calcular o percentual, os municípios fariam a divisão entre o valor da receita efetivamente realizada e o valor inicialmente estimado. As prefeituras deverão demonstrar e justificar o montante de receita prevista, o montante de receita efetivamente arrecadada e o percentual da perda. Além disso, caso permaneçam os efeitos negativos sobre as receitas transferidas aos entes públicos, a flexibilização poderia ser estendida ao exercício seguinte.

“Essa flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal, neste ano de crise, eu acho que é importante, é imprescindível, para que nós não possamos ter a maioria dos gestores com pendências junto ao Tribunal de Contas”, acredita Abelardo Vaz. Para ele, a proposta dá um fôlego extra para as administrações municipais. “Para que nós possamos ter a apreciação dos gastos constitucionais com saúde, educação e pessoal no biênio 2009-2010”, acredita o presidente da AGM.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que a perda na arrecadação das prefeituras ultrapassa os R$ 6,8 bilhões até agosto deste ano, perfazendo uma queda real de 3,4% quando comparada com o mesmo período de 2008. A AGM espera que o ano de 2010 seja diferente para as prefeituras.  “Nós imaginamos que no ano que vem seja menor esta crise financeira e nós teremos mais tempo para fazer esta adequação de obrigações”, disse.

Abelardo lembra que o ICMS estadual não foi tão bom este ano quanto o esperado pelas prefeituras, mas foi maior que o repassado em 2008. “Em tempos de crise isso já é um grande avanço para nós, enquanto o FPM baixou consideravelmente o ICMS se manteve e até teve um pequeno crescimento.”

Mirelle Irene - Jornal Hoje