Crise na Celg atinge municípios goianos e prejudica manutenção de serviços essenciais
SARAH MOHN / JORNAL OPÇÃO
Todo mês, a Companhia Energética de Goiás (Celg) deveria repassar em média R$ 70 milhões ao governo de Goiás referente à alíquota de 25% de ICMS que cada consumidor paga mensalmente à empresa para não ter a energia cortada de sua residência. Ao receber o montante, caberia ao Estado distribuir 25% do valor total – o equivalente a cerca de R$ 17,5 milhões – entre os 246 municípios goianos, de acordo com a proporção calculada entre o número de habitantes e a receita de cada cidade. Nas mãos das prefeituras, a quantia seria destinada a investimentos obrigatórios em Educação (25%), Saúde (15%) e o restante a despesas diversas. Mas a crise novelística na qual se arrasta a maior empresa pública do Estado tem impedido que o círculo se feche.
Desde os meses de setembro e outubro de 2008, segundo informações da Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Celg parou de repassar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o total da arrecadação de ICMS que recolhe dos contribuintes. “Num mês é pago uma parcela, noutro mês outra parte. Desde setembro do ano passado a situação está irregular”, diz Abelardo Vaz (PP), presidente da AGM e prefeito de Inhumas. O resultado é a dívida de aproximadamente R$ 500 milhões da Celg para com o Estado que, consequentemente, deve aos municípios cerca de R$ 125 milhões.
Abelardo Vaz (PP) afirma que a anormalidade é fruto do rombo financeiro que tem levado o maior contribuinte do Estado à derrocada nos últimos anos. A Celg hoje registra dívida de R$ 5,7 bilhões e se afunda na luta pela sobrevivência dentro de um quadro cada vez mais complicado. Na concepção do presidente da AGM, torna-se impossível sequer prever uma data para que a situação seja regularizada, já que nem mesmo as negociações para a resolução da crise interna da empresa apontam esperança de ser revertida. O debate mais atual entre as autoridades interessadas no assunto – Celg, BNDES, Eletrobrás – não sinaliza definição para a venda de 41% das ações da estatal à Eletrobrás nem mesmo de federalização total da empresa.
À mercê da sorte, a Celg começa a espalhar prejuízo às gestões municipais. Cidades menores, que dependem do repasse obrigatório do Estado para atingir metas constitucionais, começam a sentir o baque da falta de verba para investimento administrativo. A própria administração de Abelardo Vaz se encaixa como exemplo. O prefeito de Inhumas comenta que, com as parcelas repassadas pelo governo estadual, tem se desdobrado para aplicar os devidos recursos em Saúde e Educação, mas os investimentos em infraestrutura foram suspensos desde o final do ano passado.
“Temos conseguido efetuar o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, pagamos fornecedores à vista para não acumular dívida, mas paralisamos todos os investimentos em infraestrutura na cidade, pois não sobra dinheiro”. O pepista não demonstra muito otimismo ao declarar que só acredita que a situação se regularize se a questão financeira da Celg for resolvida. Diz ainda que não enxerga horizontes para o fim da história, uma vez que o maior responsável por reverter o quadro estaria, praticamente, cozinhando Goiás em banho-maria. “Essa situação depende agora apenas do governo federal, só dele. O Estado já se empenhou ao máximo, mas o governo federal não está demonstrando interesse em resolver o assunto”, opina.
Dentro da Região Metropolitana de Goiânia, a 18 km da Capital, Senador Canedo contabiliza R$ 6,75 milhões em dívida da Sefaz com o município, referente ao repasse de ICMS. A cidade, segundo a AGM, mantém índicde de 5,4% no ranking da divisão e ocupa a terceira posição na lista de municípios que mais arrecadam, proporcionalmente, repasses de ICMS. A prefeitura confirma que não vem recebendo os repasses completos desde outubro de 2008 e reclama que prevê problemas no fechamento das contas deste ano. “Se não for pago o recurso para Senador Canedo, vamos chegar ao final do ano com problemas para fechar as contas da Educação e Saúde, pois somos obrigados a honrar esses compromissos. E estamos falando só de ICMS, não de outros repasses”, desabafa o prefeito, Vanderlan Vieira Cardoso (PR).
Em entrevista ao Jornal Opção, o representante do PR, partido que mantém boa relação com o governador Alcides Rodrigues (PP), não poupou críticas à maneira com que tem sido encaminhado o problema da estatal de energia goiana. “Os municípios não têm nada a ver com problemas de gestão da Celg. As cidades que estão fazendo o dever de casa, como é o caso de Senador Canedo, estão sendo prejudicadas e recebendo 30% ou 40% do repasse do ICMS, às vezes nem isso”, denuncia o prefeito da cidade. Vanderlan pontua ainda que ainda não são observadas deficiências energéticas em Senador Canedo, mas que no andar da carruagem já é esperado prejuízo no fornecimento de energia. “Vai queimando transformador, estragando outras coisas, precisando dar manutenção na rede, e isso custa caro”.
Esquecidos — Presidente da Frente de Mobilização Municipalista (FMM), também prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves (PMDB) informa ao Jornal Opção que o Estado deve ao município cerca de R$ 650 mil e que também parou de fazer os repasses regulares em setembro do ano passado. O peemedebista tenta demonstrar compreensão justificando que “a Celg não tem caixa” e que “a realidade atinge todos os municípios”, mas acaba desabafando quando é questionado sobre o prejuízo que a ausência de recursos tem provocado ao município.
“Quirinópolis está crescendo muito, mas não estamos dando conta de acompanhar o crescimento da cidade, que precisa de criação de empregos, de investimento em infraestrutura. Nós vamos ver esse problema agravado mesmo daqui a uns seis meses”, reclama Gilmar. O percentual correspondente a Quirinópolis é de 0,62%, índice que representa cerca de R$ 600 mil por mês de ICMS à cidade. “No final das contas, o problema está na Celg, que deve para o Estado, para os municípios, para todo mundo”, alfineta.
Ao contrário do que é observado em Quirinópolis, uma pequena cidade também no Sul goiano situada na microrregião do município administrado por Gilmar Alves afirma não ter problemas com o repasse de ICMS feito pelo Estado. São Simão, que possui 14.373 habitantes (IBGE, 2009), é a segunda prefeitura com maior arrecadação do tributo, proporcionalmente, em Goiás, segundo informações da Associação Goiana dos Municípios. Com a economia e fonte de renda da população baseada em energia elétrica, o montante que chega a São Simão gira em torno de R$ 150 mil — ou índice percentual de 1,47%. Valor altíssimo para uma cidade com menos de 15 mil habitantes.
À reportagem, o secretário de Finanças da prefeitura, Newton Freitas, confirmou que, assim como na totalidade dos municípios goianos, o repasse não tem sido feito em dia. Mas foi enfático ao deixar claro que a prefeitura de São Simão “não reclama, pois tem recebido o repasse”. O secretário indica que a situação está irregular desde novembro de 2008, “com algumas pendências, como atrasos nos pagamentos de alguns fornecedores, mas com pagamento em dia aos funcionários”. A cidade é administrada por Francisco de Assis Peixoto, do PP.
Itumbiara, a 206 km da Capital, também não sofre com a falta de repasses. Secretário de Finanças da prefeitura, Nilson Freire disse ao Jornal Opção que o único problema relativo ao ICMS está sendo desenrolado na Justiça, proveniente de uma Medida Cautelar de 2002, que bloqueou o pagamento à prefeitura desde agosto deste ano, mas que corre em âmbito de recurso. Antes de o problema aparecer – que nada tem a ver com a crise financeira da Celg – Itumbiara recebia regularmente cerca de R$ 3 milhões mensais do Estado referentes ao ICMS. Em julho, chegou a registrar no caixa pagamento de R$ 30,8 milhões – daí a decisão da Justiça de bloquear os pagamentos.
No caso da cidade do prefeito José Gomes da Rocha (PP), o índice de 2,8% já teve o reajuste para 2010 estendido a 3% e aprovado pelo Estado. O secretário de Finanças não reclama falta ou redução de repasse provenientes da Sefaz e garante que a arrecadação do município inclusive melhorou em relação ao ano passado.
O caso mais curioso, em contrapartida, está na Prefeitura de Alto Horizonte, no Norte goiano. O município com 3.392 habitantes (IBGE, 2009) é o líder no ranking de arrecadação de ICMS em Goiás. A façanha é fruto da atividade de mineração que movimenta a economia do local. Com menos de 4 mil habitantes, o valor arrecadado pelo imposto na cidade oscila de R$ 700 mil a R$ 800 mil por mês. De acordo com o gestor administrativo de Alto Horizonte, Oildo Silveira Machado, o governo de Goiás não tem deixado de repassar ICMS ao município e, inclusive, já aprovou reajuste que elevará o repasse a R$ 1,5 milhão no próximo ano. Nesse caso, a justificativa talvez seja a vitrine que o governo conquiste mantendo em dia o pagamento do imposto. O prefeito de Alto Horizonte, Luiz Borges da Cruz (PSDB), estava em viagem e não foi localizado pela reportagem.
A reportagem do Jornal Opção tentou por dias consecutivos estabelecer contato com Celg e Sefaz em busca de repostas aos questionamentos presentes na matéria. À Celg, foi encaminhado até mesmo e-mail com as perguntas que seriam feitas à direção da estatal na entrevista solicitada. No entanto, o jornal não obteve sucesso nessas tentativas de contato. Ficam no ar, portanto, dúvidas quanto à seleção que é feita entre os municípios que recebem repasses e os que são ignorados, além da confirmação das informações repassadas pelas prefeituras ouvidas e do prazo previsto para a situação ser regularizada.
Alternativas — Apesar de não receber repasses completos de ICMS do Estado, as prefeituras de Anápolis e Aparecida de Goiânia – os maiores municípios goianos depois da Capital – decidiram ir atrás de outras alternativas para incrementar a receita, ao invés de esperar apenas o prometido pelo Estado.
Em Anápolis, o prefeito Antônio Gomide (PT) incluiu no programa de governo metas para aumentar receita e diminuir despesa dentro do município, sem que fosse necessário depender de impostos externos. “Equacionamos, mesmo sabendo que estávamos num momento difícil de economia. Em vez de apenas lutarmos para ter aumento de receita, fizemos a contenção de despesa, reduzimos e cortamos na própria carne para que tivéssemos desde a questão de consultorias milionárias até contenção com água, diminuição de despesa com telefone. Dentro da prefeitura e das secretarias conseguimos diminuir as despesas, e com isso aumentar a receita”.
Gomide lembra que assumiu a administração com problemas com relação ao pagamento de servidores nas últimas gestões por não haver equilíbrio entre receita e despesa, mas que a dificuldade não foi determinante para deixar de equacionar o problema já nos primeiros dez meses de gestão. Nesse tempo foi regularizado também o pagamento dos servidores públicos Municipal, que atualmente recebem salário dentro do mês trabalhado, além do pagamento mensal dos servidores aposentados, que hoje recebem junto aos servidores efetivos.
Secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo Rodrigues conta iniciativas estruturais de incremento da receita e contenção de despesas também foram aplicadas no município, mas que as iniciativas não foram tomadas propositalmente em virtude do problema com a Celg. Carlos Eduardo chega a comemorar o fato de que apesar da ausência de repasse — ou de pagamentos irregulares — feito pela Celg para a cidade, houve aumento de receita do ano passado para cá. “Não deixa de haver prejuízo, ainda mais em Aparecida de Goiânia, onde há tudo para ser feito. Mas a arrecadação de ICMS na cidade cresceu em relação a 2008, por isso não sentimos tanto efeito negativo”. O valor arrecadado por ICMS para Aparecida de Goiânia está atualmente na casa dos R$ 2,8 milhões — ou índice de 2,92% |
