A Associação Goiana dos Municípios concorda com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em quase 8 mil o número de vereadores no Brasil. A afirmação é do presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP). No entanto, a PEC também prevê redução de gastos com as casas, prevendo redução no porcentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das Câmaras.

Abelardo lembrou que inicialmente a AGM foi contrária à medida, porque entendia que o aumento do número de vereadores implicaria aumento de gastos nas Câmaras, com aumento do repasse do duodécimo pelas prefeituras.

Abelardo disse que a AGM nunca foi contra o acréscimo no número de vereadores, pois os prefeitos consideram importante o trabalho de fiscalização das contas públicas e da gestão municipal. “Nossa preocupação era com o valor do repasse às Câmaras. Com a redução desse valor, não haverá problema.”

Abelardo acredita que será uma adequação fácil, pois o repasse de duodécimo está além da necessidade dos Legislativos municipais. Mas diz ser contrário à aplicação da lei com efeito retroativo. “Participamos de um pleito eleitoral no ano passado onde as regras fixaram o número de vereadores e, no meio do mandato, você alterar isso, é uma medida que vem contra a democracia”, argumentou, e disse ainda que a matéria é importante, mas deveria surtir efeito para o próximo pleito, o que ainda deve ser discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da AGM disse que ainda não sabe como ficará o repasse até o final deste ano e para o próximo, porque os efeitos da crise mundial ainda afetam o FPM.

Ele informou que em setembro, geralmente, o FPM tem um aumento com relação a agosto, mas ele informou que houve queda neste mês, devido à isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da movimentação da economia brasileira. “Os prefeitos estão muito desesperados. Esperamos que a partir de outubro o FPM volte a ter um aumento significativo, sob pena de inviabilizar o funcionamento das prefeituras”, declarou.